No dia 24 de setembro, tivemos o privilégio de apresentar o poster “Technopolitics of Housing Participation: The ‘Lisbon Invisible’ Case Study on Homelessness” na 20.ª Conferência de Investigação do European Observatory on Homelessness, que este ano trouxe Lisboa ao centro do debate europeu sobre políticas de sem-abrigo.
O poster resume o que temos vindo a construir desde 2021: a ideia de que a exclusão habitacional não é apenas uma condição material, mas também uma condição de invisibilidade epistémica.
As pessoas em situação de sem-abrigo são sistematicamente subrepresentadas nas infraestruturas estatísticas oficiais, por subcontagem administrativa, por exclusão de quem não está registado, por fragmentação entre sistemas municipais e nacionais.
O nosso argumento central, que levámos à conferência, é simples e, ao mesmo tempo, incómodo: antes de ser um problema de falta de dados, a invisibilidade do sem-abrigo é um problema de poder, de quem tem autoridade para definir, medir e governar a realidade habitacional de uma cidade.
O mesmo eco na apresentação de Isabel Baptista
Um dos momentos mais marcantes da conferência foi a apresentação de Isabel Baptista, “Addressing Homelessness through Anti-Poverty Policies in Europe: Where do we stand and what can the European Union do?”. E foi impossível não perceber a congruência direta do que estávamos a fundamentar no poster.
Isabel Baptista mostrou que quase todas as estratégias antipobreza dos Estados-Membros já contêm medidas relevantes para combater o sem-abrigo, mesmo quando não foram desenhadas especificamente para isso. Housing First, intervenção precoce para grupos vulneráveis: as ferramentas existem. O problema, é que a existência de uma política não é o mesmo que a sua implementação efetiva. Entre o alinhamento de objetivos e a integração real na prática, há um fosso, e esse fosso é sustentado, segundo o estudo, por quatro fatores: fraca coordenação entre áreas de política, provisão de serviços insuficiente, subinvestimento em habitação e apoio, e falta de enquadramentos robustos de dados e avaliação.
É exatamente aqui que a nossa linguagem se encontra com a dela. Quando falamos em “technopolitics”, em infraestruturas de dados que não são neutras mas ativamente produzem, ou apagam, realidades sociais, estamos a nomear, a partir do terreno e da escala micro de Lisboa, o mesmo problema estrutural que Isabel Baptista identificou a partir da escala macro da União Europeia: sem dados que reconheçam a experiência vivida como legítima, a integração de políticas fica sempre a meio caminho.
Terminou com uma provocação sobre o que a UE pode fazer a seguir, tornar pessoas em situação de sem-abrigo uma prioridade permanente do Semestre Europeu, transformar o EPOCH num mecanismo de implementação, ligar investimento habitacional a resultados de combate ao sem-abrigo.
Nós, respondemos a essa mesma pergunta a partir de baixo: infraestruturas participativas, mapeamento colaborativo, validação iterativa de dados com quem vive a exclusão, contra-mapas de barreiras institucionais, como forma concreta de redistribuir a autoridade epistémica que falta para que a “coordenação” deixe de ser apenas uma palavra sem praticidade.
Porque isto importa
A questão final do nosso poster: quem tem o poder e a autoridade para definir, medir e governar a realidade habitacional na tua cidade? não é retórica. É, afinal, a mesma pergunta que atravessou a sala durante a apresentação de Isabel Baptista, só que formulada à escala europeia. E é um bom lembrete de que o trabalho de base que fazemos em Lisboa: workshops de cocriação, validação com participantes, mapeamento de barreiras, não é um exercício local isolado, mas uma peça de um puzzle que a própria investigação europeia está a tentar montar: como fazer com que o reconhecimento político da ligação entre pobreza e fenómeno sem-abrigo se traduza, finalmente, em sistemas que se reforçam mutuamente, em vez de se ignorarem.
